{"id":3749,"date":"2026-02-04T11:56:00","date_gmt":"2026-02-04T11:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrabrasilandia.com.br\/sobre\/portal-de-noticias-juridicas\/"},"modified":"2026-02-04T11:56:00","modified_gmt":"2026-02-04T11:56:00","slug":"portal-de-noticias-juridicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrabrasilandia.com.br\/sobre\/portal-de-noticias-juridicas\/","title":{"rendered":"Portal de Not\u00edcias Jur\u00eddicas"},"content":{"rendered":"<div class=\"c16be44f351e90d6b5876bea0511d75e\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>Contexto da Decis\u00e3o Judicial<\/h2>\n<p>Em uma decis\u00e3o sem precedentes, uma ju\u00edza da 2\u00aa Vara Federal de Mar\u00edlia, SP, determinou que um homem condenado pelo crime de feminic\u00eddio dever\u00e1 ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos pagamentos de pens\u00e3o por morte advindos da morte de sua companheira. Essa determina\u00e7\u00e3o visa assegurar que o agressor n\u00e3o se exima dos custos decorrentes de suas a\u00e7\u00f5es violentas, especialmente quando estas envolvem a vida de outra pessoa.<\/p>\n<h2>O Caso de Feminic\u00eddio em Mar\u00edlia<\/h2>\n<p>O caso em quest\u00e3o teve in\u00edcio em 2021, quando uma mulher foi brutalmente assassinada por seu parceiro em Brasil\u00e2ndia, SP. O acusado ateou fogo no corpo da v\u00edtima, que veio a falecer em decorr\u00eancia das sequelas das agress\u00f5es. Com a morte da m\u00e3e, a filha do casal, ent\u00e3o com apenas dois anos, ficou desamparada, levando \u00e0 concess\u00e3o de uma pens\u00e3o por morte pelo INSS, que passou a beneficiar a crian\u00e7a ap\u00f3s a trag\u00e9dia.<\/p>\n<h2>Responsabiliza\u00e7\u00e3o do Agressor<\/h2>\n<p>A ju\u00edza Prycila Rayssa Cezario dos Santos argumentou que a concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio foi diretamente impactada pelo crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica cometido pelo r\u00e9u. O entendimento da magistrada busca coibir que os danos financeiros e sociais causados por um ato il\u00edcito sejam suportados pela coletividade, refor\u00e7ando a necessidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o do agressor.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontrabrasilandia.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/portal-de-noticias-juridicas.webp\" alt=\"viol\u00eancia de g\u00eanero\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>Impacto da Decis\u00e3o para o INSS<\/h2>\n<p>A autarquia previdenci\u00e1ria, em busca de justificar seus pagamentos, ajuizou uma a\u00e7\u00e3o regressiva para assegurar que o homem condenando devolva todos os valores recebidos a t\u00edtulo de pens\u00e3o por morte, assim como os futuros pagamentos durante o per\u00edodo de concess\u00e3o do benef\u00edcio. A decis\u00e3o judicial foi fundamentada na necessidade de responsabilizar aquele que causou a situa\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio, resultando em um impacto financeiro sobre o sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<h2>O que Diz a Lei sobre Pens\u00e3o por Morte<\/h2>\n<p>Conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a pens\u00e3o por morte \u00e9 um direito assegurado aos dependentes do segurado que faleceu. Neste caso espec\u00edfico, o INSS garantiu que a filha da v\u00edtima receber\u00e1 um valor mensal de R$ 1.518 at\u00e9 mar\u00e7o de 2040, conforme o que estabelece a Lei n\u00ba 8.213\/1991, que regula os benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<h2>A Repercuss\u00e3o da Senten\u00e7a<\/h2>\n<p>A decis\u00e3o da ju\u00edza n\u00e3o s\u00f3 traz \u00e0 tona a quest\u00e3o da responsabilidade financeira do agressor, mas tamb\u00e9m reafirma o compromisso do sistema judici\u00e1rio em combater a viol\u00eancia de g\u00eanero e proteger os direitos das v\u00edtimas. Essa senten\u00e7a serve como um alerta a outros potenciais agressores, demonstrando que a\u00e7\u00f5es violentas t\u00eam consequ\u00eancias que v\u00e3o al\u00e9m da esfera criminal, atingindo tamb\u00e9m aspectos financeiros e sociais.<\/p>\n<h2>A Import\u00e2ncia do Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica<\/h2>\n<p>A luta contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 uma quest\u00e3o urgente em nossa sociedade. O feminic\u00eddio e outros crimes relacionados representam um grave problema que n\u00e3o pode ser ignorado. Medidas como esta s\u00e3o cruciais para criar uma cultura de responsabilidade, onde aqueles que cometem atos de viol\u00eancia sejam responsabilizados n\u00e3o apenas legalmente, mas tamb\u00e9m financeiramente, evitando que as consequ\u00eancias caiam sobre a sociedade.<\/p>\n<h2>Como a Decis\u00e3o Afeta a Sociedade<\/h2>\n<p>Decis\u00f5es judiciais como essa afetam a sociedade de diversas maneiras. Elas n\u00e3o apenas oferecem uma medida de justi\u00e7a para as v\u00edtimas, mas tamb\u00e9m incentivam uma maior consci\u00eancia sobre o impacto da viol\u00eancia de g\u00eanero e suas consequ\u00eancias. Al\u00e9m disso, promove-se a ideia de que a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores \u00e9 fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e segura.<\/p>\n<h2>O Papel da Justi\u00e7a na Prote\u00e7\u00e3o das V\u00edtimas<\/h2>\n<p>A Justi\u00e7a desempenha um papel crucial na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Este caso mostra como as decis\u00f5es judiciais podem fortalecer o sistema de prote\u00e7\u00e3o, assegurando que a\u00e7\u00f5es punitivas e as consequ\u00eancias financeiras sejam aplicadas a quem comete crimes atrozes como o feminic\u00eddio. \u00c9 um reflexo de um compromisso maior da Justi\u00e7a em promover a prote\u00e7\u00e3o dos mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n<h2>Reflex\u00f5es sobre Feminic\u00eddio e Direitos Humanos<\/h2>\n<p>O feminic\u00eddio n\u00e3o \u00e9 apenas um crime; \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. A decis\u00e3o da ju\u00edza \u00e9 um passo importante para o reconhecimento de que a viol\u00eancia de g\u00eanero deve ser tratada com a seriedade que merece. \u00c9 essencial que continuemos a promover debates e a implementar pol\u00edticas que garantam a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e punam severamente os agressores, reafirmando os direitos das mulheres em nossa sociedade.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o da ju\u00edza sobre ressarcimento de pens\u00e3o por feminic\u00eddio gerou repercuss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3748,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-3749","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-na-brasilandia","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrabrasilandia.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3749"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrabrasilandia.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrabrasilandia.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabrasilandia.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabrasilandia.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3749"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontrabrasilandia.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3749\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabrasilandia.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3748"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrabrasilandia.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3749"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabrasilandia.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3749"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrabrasilandia.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3749"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}