Abrir o próprio negócio ou sair da informalidade está muito mais fácil. A partir de agora, sem burocracia, todas as unidades do CAT estão prontas para atender o MEI. Os CATs oferecem dez tipos de serviço a você, microempreendedor – tudo gratuito.
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo cria uma estrutura de atendimento especial nos 31 Centros de Apoio ao Trabalho (CATs) – fixos, móveis, além das Tendas do Trabalhador, para atendimento do microempreendedor individual (MEI). Todos os profissionais dos CATs, a partir de agora, estão preparados, também, para orientação ao MEI, tanto para a abertura do próprio negócio quanto para regularizar a situação na Administração Municipal.
O MEI, criado pela lei complementar 128/ 2008, é a pessoa que possui seu próprio negócio, sem a ajuda de sócios, que ganha até R$ 60 mil por ano, e é enquadrada no Simples (Sistema Simplificado de Tributação).
Para o Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo Eliseu Gabriel, ”a ideia é tornar São Paulo a cidade amiga do empreendedor”. Há 400 ocupações que podem ser formalizadas por meio da figura do MEI. Além da formalização, vários outros serviços podem ser realizados pelos MEIs nos CATs. (ver lista abaixo).
Abaixo a relação de serviços ofertados:
. Abertura da MEI;
. Procedimento de alteração e cancelamento
. Capacitação, crédito e parceiros;
. Orientação estadual (somente os MEIs formalizados no ramo de comércio e indústria terão a inscrição estadual -IE);
. Impressão do cadastro de contribuintes mobiliários (CCM) – prefeitura de São Paulo;
. Orientação NFE (comércio e prestação de serviços);
. Declaração Anual de Rendimentos;
. Imprimir o comprovante de inscrição e de situação cadastral (comprovante do CNPJ);
. Imprimir o certificado do MEI;
. Imprimir o carnê de pagamento mensal;
. Imprimir carnê de pagamento vencido.
No site da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo há um link que esclarece todas as dúvidas com relação ao MEI: Veja: prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/trabalho/mei/
Histórico
No ano passado, formalizaram-se, na cidade, 100 mil MEIs. Mas, nos três primeiros meses da atual gestão, já foram contabilizadas, na capital, 222.487 formalizações. Segundo a Receita Federal, o Estado de São Paulo é o primeiro em formalizações do documento nos primeiros cem dias da nova gestão, totalizando 635 mil empresas abertas.
A grande novidade do MEI vem justamente da isenção de praticamente todos os tributos. Paga-se uma taxa fixa mensal de 5% do salário mínimo vigente a título de contribuição previdenciária ao INSS, R$ 1,00 de ICMS para o Estado ( se a atividade for comércio/indústria), e /ou R$ 5,00 de ISS para o município (se a atividade for prestação de serviço).
As categorias mais procuradas para a formalização do MEI foram para o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (30.015), cabeleireiros (18.801) e atividades de estética e outros serviços de beleza com 14.649 formalizações. Com o MEI, os profissionais que trabalham por conta própria têm a chance de conquistar sua cidadania, formalizando um pequeno negócio gratuitamente, de forma rápida e segura.
O serviço no bairro de Brasilândia está disponível através do Centro de Apoio ao Trabalho.
Confira o endereço:
CAT Brasilândia
Avenida João Marcelino Branco, 95
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Fonte: Prefeitura de S. Paulo